Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Carpinteiro tem direito à gratificação suspensa durante desincompatibilização

Ele pediiu desincompatibilização para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.

Júri. Nulidades. Incidente de insanidade. Requerido tardiamente. Inovação da acusação. Quesito sobre a imputabilidade. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

OTÁVIO ABS DA CRUZ DE AGOSTO foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Porto Alegre, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I, III, e IV e artigo 211, ambos Código Penal.

TJ do Rio faz primeira audiência por videoconferência

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, destacou os benefícios da iniciativa.

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Latrocínio. Sentença Condenatória.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Dano moral. Ocorrência.

A instrução comprovou que os vendedores que não atingiam as metas de vendas estabelecidas eram expostos, nas reuniões matinais e no decorrer da jornada de trabalho, à situação vexatória e humilhante.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Prefeito de município pernambucano permanece afastado do cargo

O ministro do STJ, negou o pedido de suspensão de uma liminar que determinou o afastamento do prefeito de Araripina (PE) do cargo. Ele é réu numa ação civil pública que investiga fraudes nas contas do município

Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado

O denunciado, que conduzia uma motocicleta, parou ao lado da vítima e puxou sua bolsa, fugindo em seguida

Juiz determina afastamento de deputados distritais

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor